Constitui Comissão de Revisão e Renegociação de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a jornada semanal de trabalho dos administradores de parques municipais. Dispõe sobre feriados e pontos facultativos.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |